O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 177,4 mil famílias em todo o país que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, o valor a ser devolvido soma R$ 478,8 milhões.
Segundo o MDS, pessoas em situação de vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e famílias com renda de até três salários mínimos — não serão cobradas. A devolução é exigida em casos de inconsistências, como vínculo de emprego formal, renda acima do limite permitido ou acúmulo de outros benefícios.
As notificações começaram em março e são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem recebeu valores mais altos. Os beneficiários têm 60 dias para regularizar a situação, podendo pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa. O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, por meio da plataforma PagTesouro, com opções via Pix, cartão de crédito ou boleto do Banco do Brasil.
O ministério alertou que não envia links ou boletos por mensagem e que as consultas devem ser feitas apenas no site oficial do MDS, onde há um guia e respostas a dúvidas frequentes. Quem não pagar no prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e em órgãos de proteção ao crédito.
Os estados com mais notificações são São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil). Em caso de dúvidas, o MDS orienta que os cidadãos entrem em contato pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais da pasta.
