O prazo para apresentar emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 encerrou nesta sexta-feira (11). De acordo com a Agência Senado, a análise da LDO está marcada para quarta-feira (16) às 10h (horário de Brasília), em sessão do Congresso Nacional.
Ao todo, foram 2.205 sugestões de mudanças ao PLN 9/2020, sendo 1.948 de texto e o restante com vistas a elaborar o Anexo de Prioridades e Metas para 2021.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
