O pronunciamento do ministro da Saúde Marcelo Queiroga sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022 foi vetada nesta terça-feira (23) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Na decisão, o ministro afirmou que o pronunciamento não estava 'restrita ao objetivo educacional da campanha'.
"Ainda que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, vacinação do público alvo, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da Pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", ressaltou Alexandre.
"A despeito da louvável e relevante atuação do Sistema Único de Saúde, não se pode desvirtuar a campanha, cujo intuito é nitidamente político-eleitoral", ponderou.
