O Ministério da Defesa instituiu, nesta quarta-feira (18), reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos de formação militar e em processos seletivos para o serviço militar temporário de voluntários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria GM-MD nº 1.286/2026.
Segundo a portaria, 25% das vagas serão destinadas a pessoas negras, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. O texto prevê que, caso não haja candidatos quilombolas suficientes, as vagas remanescentes serão revertidas para indígenas, e vice-versa. A autodeclaração dos candidatos será verificada com base em dados complementares exigidos pelos editais.
Para os indígenas, podem ser solicitados comprovantes de residência em comunidades, documentos escolares, registros de órgãos de saúde ou certificados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Já os quilombolas deverão apresentar declaração assinada por três lideranças locais e certificado da Fundação Cultural Palmares reconhecendo a comunidade.
A portaria também estabelece a criação de comissões recursais nos concursos. Cada grupo será formado por três integrantes diferentes da comissão de confirmação da autodeclaração, responsáveis por analisar filmagens, documentos e pareceres emitidos, além de recursos apresentados pelos candidatos.
A iniciativa busca ampliar a inclusão e garantir representatividade nas Forças Armadas, oferecendo oportunidades de formação militar para grupos historicamente sub-representados, segundo o Ministério da Defesa. A medida deve ser detalhada nos próximos editais, com regras específicas para comprovação étnica e participação nos processos seletivos.
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