Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente em casos que resultem em morte ou invalidez permanente. A medida altera regras da chamada Lei Seca e busca ampliar as sanções para infrações consideradas mais graves no trânsito.
De acordo com o texto, em situações que resultem em morte, o motorista poderá receber multa multiplicada por 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, o que pode chegar a cerca de R$ 29 mil, além da suspensão do direito de dirigir por até dez anos. Já nos casos de invalidez permanente, a penalidade prevista é multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.
A proposta também estabelece que o condutor envolvido deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima, além de pagar indenizações adicionais. Em casos de morte, o valor da indenização pode chegar a até dez vezes o valor base da multa gravíssima, ampliando o impacto financeiro das penalidades.
O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, ainda está em tramitação e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Na justificativa, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil é elevado e comparável ao de grandes crises, defendendo a necessidade de punições mais rigorosas. O objetivo, segundo o texto, é aumentar o efeito dissuasório da legislação e reduzir a incidência de acidentes causados por motoristas alcoolizados.
