A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá definir padrão único para os carregadores de telefone celular: o USB-C. É o que determina o Projeto de lei (PL) 2.643/2022, apresentado em outubro pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
A proposta acrescenta um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e estabelece que a Anatel só poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento. O texto prevê um prazo de adaptação de 180 dias para que a lei entre em vigor.
Carlos Fávaro destaca que a padronização dos carregadores é uma preocupação global. A medida é vista como um caminho para a redução do lixo eletrônico. O Parlamento Europeu recentemente aprovou projeto de lei que obriga a comercialização de celulares compatíveis com o carregador padrão USB tipo C. De acordo com Fávaro, os Estados Unidos também avaliam seguir o exemplo da Europa.
“Estima-se que essa simples medida tem o potencial de economizar cerca de duzentos milhões de euros e eliminar o desperdício de aproximadamente mil toneladas de lixo eletrônico a cada ano”, apontou o senador.
A redução de custos para os consumidores é outro potencial benefício da proposta:
“Temos a certeza de que nossa iniciativa contribuirá decisivamente para simplificar a vida dos usuários, reduzir os custos para os consumidores e diminuir o desperdício, gerando impacto positivo ao meio ambiente”, defendeu o senador.
A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado.
