Uma trabalhadora doméstica filipina de 50 anos denunciou à Polícia Federal ter sido escravizada pela consulesa honorária do Brasil no Líbano, Siham Harati, em sua residência, em São Paulo. A mulher foi resgatada no último dia 6, por agentes da Polícia Militar na casa de Siham, na zona sul da capital paulista. A ação foi motivada por uma denúncia originalmente recebida por uma associação da comunidade filipina no Brasil.
Levada para a Delegacia da PF no bairro da Lapa, também na capital, a doméstica relatou em depoimento ter sido submetida a jornadas exaustivas, sem folgas, sem gozar férias, e que estaria impedida de deixar a casa da empregadora. A denúncia chegou também ao Itamaraty.
Siham diz em nota que a filipina trabalhou com ela por mais de 12 anos, inicialmente no Líbano, onde foi regularmente contratada como auxiliar de serviços gerais, com contrato renovado anualmente conforme a legislação. Durante todo o período, diz Siham, a trabalhadora doméstica filipina recebeu salário mensal médio de US$ 550 (R$ 2.915), além de moradia, alimentação, assistência médica e demais despesas integralmente custeadas. Ela nega também privação de liberdade e retenção de documentos.
A reportagem procurou a embaixada do Líbano no Brasil e aguarda retorno.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou ter ciência da denúncia e esclareceu que cônsules honorários não são funcionários do Estado brasileiro. "Os cônsules honorários são indivíduos selecionados localmente entre residentes do Estado receptor para exercer funções consulares limitadas em caráter voluntário, não recebendo, portanto, salário ou ajuda de custo. Os cônsules honorários não têm as imunidades previstas para agentes consulares de carreira", diz.
A doméstica relatou trabalhar para Siham desde 2014, quando a empregadora teria retido seus documentos pessoais. A mulher contou ter saído das Filipinas inicialmente para prestar serviços domésticos à consulesa em sua residência no Líbano, mas passou a trabalhar também na casa dela em São Paulo.
Segundo ela, as jornadas diárias se estendiam das 6h30 às 19h30, incluindo sábados, domingos e feriados, sem direito a horas extras. Ela também disse à PF que não gozava as férias nem recebia o valor em dinheiro. E afirmou que nunca foi liberada para visitar seus familiares nas Filipinas.
Ainda de acordo com a doméstica, embora tivesse sido ajustado um salário de US$ 550 mensais, ela não recebia nenhum valor - o dinheiro era repassado à sua família no país asiático. A empregada relatou também que o portão da casa estava sempre trancado e monitorado por um segurança que a impedia de sair à rua. Ela alegou que era monitorada pelo motorista da cônsul até mesmo quando ia atender ao interfone.
A doméstica foi acolhida por uma comunidade filipina de São Paulo, que pretendia realizar os trâmites para que ela viajasse de volta ao seu país. A reportagem não conseguiu contato com representantes da comunidade.
Em nota enviada ao Estadão , Siham Harati rebate ponto a ponto as denúncias apresentadas pela doméstica - a reportagem preserva a identidade da suposta vítima. "As acusações são injustas e não refletem a realidade dos fatos, os quais já estão sendo devidamente apresentados às autoridades e à imprensa por meio de documentos e registros comprobatórios", diz.
Ela afirma que reside no Líbano, onde exerce suas atividades e mantém o Consulado Honorário em sua residência. "Estou no Brasil apenas para tratamento de saúde. Minha permanência, que seria temporária, acabou sendo estendida em razão de complicações decorrentes de uma cirurgia no quadril, o que limitou minha mobilidade e me impediu de retornar ao Líbano no período inicialmente previsto."
Segundo ela, por solicitação da doméstica, os salários eram repassados diretamente à filha dela, residente nas Filipinas e responsável por sua família. "Todos os comprovantes dessas remessas foram apresentados. Ao longo de toda a relação profissional nunca houve registros de reclamações formais ou qualquer apontamento de irregularidade."
A consulesa diz que, em janeiro de 2022, quando a doméstica passou a atuar no Brasil, a seu próprio pedido, foram adotadas todas as medidas legais para formalização do vínculo, incluindo registro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, conforme documentação apresentada à investigação.
"A trabalhadora manteve livre circulação entre países ao longo dos anos, com documentação migratória regular. Desde 2018 estivemos no Brasil anualmente, sempre com entradas e saídas registradas. Em julho de 2023, inclusive, a própria trabalhadora veio ao Brasil sozinha para tratar da regularização de sua documentação, para as ocasiões que precisássemos vir ao Brasil", afirma.
Segundo ela, esses registros demonstram que, em todas essas ocasiões, a mulher filipina passou normalmente pelos controles migratórios, tendo plena possibilidade de comunicar às autoridades qualquer eventual irregularidade, caso assim entendesse.
A afirmação de ausência de pagamento não corresponde aos fatos, segundo a consulesa. Além das remessas internacionais realizadas por solicitação da própria trabalhadora, todas as despesas de moradia, alimentação, saúde e itens pessoais eram integralmente custeadas.
No Brasil também foram pagos regularmente 13º salário e férias, conforme comprovantes apresentados. Todas as despesas de moradia, alimentação saúde e itens pessoais foram custeadas pela empregadora.
Ela afirma que a trabalhadora sempre teve liberdade de circulação, com acesso irrestrito à residência, meios de comunicação e possibilidade de deslocamento. "Ela residia na casa em quarto individual e possuía telefone celular fornecido por mim, com créditos regularmente custeados, além de acesso à internet Wi-Fi para comunicação com familiares e terceiros. Como não possui familiares no Brasil e se comunica apenas em inglês, muitas vezes optava por permanecer em casa por decisão própria."
A consulesa afirma que a própria acusação apresentada traz contradições, pois a mulher afirma que estaria em cárcere e também que não saía de casa por falta de dinheiro, ao mesmo tempo em que relata que trabalhava para sustentar seus filhos.
Diz também que se colocou à disposição das autoridades que investigam o caso. "Vale destacar que a polícia esteve no local e não constatou as condições relatadas na acusação, inclusive verificando por meio de registros em vídeo que a própria colaboradora abria diariamente o portão da residência para entrada de prestadores de serviço, com livre acesso à rua."
