A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que determine à coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) a devolução ao Tesouro Nacional dos valores gastos pela campanha durante o período no qual o ex-presidente Lula, preso e condenado na Lava Jato, figurou como candidato à presidência. O parecer visa evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis.
Durante a campanha, a coligação petista recebeu R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, dos quais R$ 19,4 foram gastos. O restante já foi devolvido ao Tesouro. Segundo Raquel Dodge, parte dos recursos teria sido usada indevidamente pois Lula, ao ter consciência de sua condenação em segunda instância, assumiu o risco de ter a candidatura barrada.
“Entre os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha repassados e indevidamente utilizados na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional aqueles empregados em sua promoção político-eleitoral, tanto direta quanto indiretamente”, afirmou Raquel.
Segundo ela, gastos feitos por Fernando Haddad (PT), quando ainda era candidato à vice, também teriam sido utilizados indevidamente, visto que a chapa deve ser considerada ‘única e indivisível’. Por outro lado, contratos firmados pela coligação quando Lula ainda era candidato e mantidos por Haddad, como o aluguel do comitê de campanha, não são englobados na reclamação enviada ao TSE.
Segundo a PGR, o montante total que deverá ser devolvido será definido por assessorias do Ministério Público Federal e do próprio TSE. A procuradora exigiu que o valor seja restituído com juros e correção monetária.
