O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, afirmou nesta segunda-feira (17), durante debate no Senado Federal sobre assistolia fetal que há limites para a "autonomia da mulher".
"Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas", disse.
Na ocasião ele ainda defendeu a legitimidade do CFM, que aprovou em abril uma resolução que proibia o método de assistolia fetal para a realização do aborto em gestações acima de 20 semanas. Hiran Gallo afirmou que a resolução é amparada em critérios éticos e bioéticos, uma vez que, segundo ele, os estudos confirmam que com mais de 22 semanas há "viabilidade de vida fora do útero".
Em uma nota publicada em 27 de maio, o CFM chega a usar o argumento que o "feto sofre" e sugerem que se a gestação tiver mais do que 22 semanas, a mulher poderá contar com o suporte do Estado no parto e posterior encaminhamento do bebê para a adoção.
A resolução, contudo, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.
