A Anvisa revogou a proibição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6), após uma mudança na legislação brasileira.
Com a nova regra, farmácias e drogarias licenciadas poderão usar plataformas de comércio eletrônico, como a Shopee, para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
A liberação, porém, não permite a venda de qualquer produto anunciado como remédio. Apenas medicamentos regularizados pela Anvisa e comercializados por estabelecimentos com licença sanitária poderão ser oferecidos.
Produtos sem registro ou com promessas terapêuticas falsas continuam proibidos e podem resultar na retirada do anúncio e punições aos vendedores.
A mudança ocorre após a Lei nº 15.357, sancionada em março, autorizar farmácias e drogarias a utilizarem canais digitais para venda e entrega, desde que sigam as normas sanitárias.
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