O presidente do CFM definiu que já há "viabilidade fetal" com 22 semanas de gestação, em torno de cinco meses e meio, e que, já é um "ser humano formado". "Em todos esses casos, falamos de pré-maturidade. São situações onde há viabilidade de vida, e já não se trata de um feto, mas de um ser humano formado", disse.
As declarações foram dadas em uma sessão de debates no Senado Federal para discutir o procedimento de assistolia realizado nesta segunda-feira, que teve a presença de movimentos e deputados e senadores contra o aborto.
O evento foi realizado pelo senador da oposição, Eduardo Girão (Novo-CE). O senador defendeu que, há uma criança em todos os estágios da gravidez e todo aborto é um infanticídio. "Eu aboli o termo biologicamente correto, que é feto. Pois para mim todos os estágios da gravidez é, e sempre será, criança. Estamos tratando aqui de infanticídios", afirmou Girão.
A sessão teve a demonstração de como é realizada a assistolia fetal e também uma encenação dramática em que a atriz, interpretando como um feto de 22 semanas reage ao aborto.
Antes do discurso, Gallo saudou Girão, que, segundo ele, representa "o povo e as mulheres brasileiras". Ao longo da fala que durou um pouco mais de 20 minutos, o presidente do CFM concluiu que há hoje uma "banalização da vida" uma "insensibilidade em proteger a vida".
"Não posso esconder minha surpresa com a banalização da vida a que estamos sendo expostos na sociedade contemporânea de um modo sistemático", disse. "Me pergunto o que houve em nossa caminhada enquanto humanidade. Qual o desvio que tomamos em nossa rota, tornando insensíveis à necessidade suprema de proteger a dignidade e a vida?"
O relator da resolução no CFM, Raphael Câmara Medeiros Parente, também discursou e comparou a assistolia a um "método de tortura" e concluiu que não existe aborto legal. "Não existe o tema aborto legal. É aborto com excludente de punibilidade. Seria que nem falar em homicídio legal. Mas em existem situações em que se pode matar", disse. "Todo aborto é crime, mas alguma crimes não são punidos pela lei."
O CFM e o Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a realização da assistolia fetal. O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução que impedia o procedimento, argumentando que o CFM "se distancia de padrões científicos pela comunidade internacional" e que a normativa ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão. O Conselho recorreu e pediu a redistribuição do processo.
A polêmica acendeu a discussão no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A pena aplicada passaria a ser equivalente a de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.
