A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), detida em Roma desde julho, participou nesta quarta-feira (10) por videoconferência de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado iniciou a análise de um processo que pode levar à cassação do mandato da parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão, em decisão já transitada em julgado, o que não permite mais recursos. Antes do cumprimento da pena, deixou o Brasil e foi considerada foragida. Em julho, acabou presa pelas autoridades italianas após ser localizada em um apartamento em Roma e, desde então, aguarda decisão sobre o pedido de extradição na penitenciária feminina de Rebibbia.

Na CCJ, a defesa destacou que a Justiça italiana autorizou a participação remota da deputada para acompanhar oitivas de testemunhas, entre elas o hacker Walter Delgatti. Os advogados pretendem usar esse depoimento para sustentar que Delgatti teria mentido em suas declarações e, assim, tentar preservar o mandato da parlamentar.

Pelas regras da Câmara, a perda de mandato de deputados condenados criminalmente começa pela CCJ e precisa ser confirmada em plenário. Para a cassação de Zambelli, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta dos parlamentares da Casa.