Estudantes que se encontram endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão em breve contar com condições especiais de parcelamento, graças a um projeto de lei que passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. Além disso, o projeto estabelece um limite para os aportes das instituições de ensino privadas que têm alunos beneficiados pelo programa.
Segundo a Agência Brasil, o projeto de lei prevê a reabertura do parcelamento das dívidas com as mesmas condições especificadas na legislação para aqueles que estavam em dívida até 30 de dezembro de 2021. A nova data de referência proposta é 30 de junho de 2023.
Conforme o texto aprovado, estudantes com dívidas poderão usufruir de descontos que variam de 12% a 99% do valor principal, dependendo do período de inadimplência e das condições financeiras. Adicionalmente, em determinados casos, eles poderão parcelar suas dívidas em até 150 vezes. Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021 terão condições especiais.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), "o texto foi desenvolvido com a urgência de aprovação e com o objetivo de permitir uma renegociação mais ágil, visto que muitos estudantes enfrentam problemas de inadimplência."
O Projeto de Lei 4172/23 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A deputada Morais apresentou um substitutivo que incluiu alterações na política cultural Aldir Blanc e no Fies.
Mudanças no Aporte das Instituições de Ensino e na Política do Fies
Além das modificações referentes ao refinanciamento, o projeto de lei altera o percentual de aporte das instituições de ensino privadas participantes do Fies no chamado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), responsável por cobrir as dívidas não pagas do Fies.
O percentual de contribuição até o quinto ano de adesão ao programa permanece inalterado. A partir do sexto ano de adesão, as instituições de ensino deverão aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades, de acordo com critérios estabelecidos em regulamentação. Atualmente, as instituições contribuem com um percentual calculado com base na inadimplência em relação ao valor mensal esperado de pagamento pelo financiado.
Inicialmente, o projeto estabelecia um teto de 40% para os aportes, enquanto as instituições de ensino pleiteavam uma redução para 25%. A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) argumenta que a redução do teto ainda não resolve completamente o problema, já que algumas instituições chegam a contribuir com mais de 60%, prejudicando a saúde financeira das mantenedoras, especialmente as de menor porte. A inadimplência atualmente atinge 50% dos contratos.
Fies Social: Uma Nova Abordagem
Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino em condições mais vantajosas do que as do mercado. No entanto, a partir de 2015, o programa passou por uma série de reformas devido à alta inadimplência, ou seja, estudantes que não conseguiam quitar suas dívidas.
O Ministério da Educação (MEC) agora planeja reintroduzir o aspecto social do programa com o Fies Social, que cobrirá integralmente os custos das mensalidades em instituições de ensino superior privadas. Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), detalhou o programa, que está atualmente em fase de estudos econômicos. Bouyer afirma que o Fies Social busca restaurar o programa como uma ferramenta de acesso ao ensino superior, permitindo que os estudantes cursarem seus estudos de forma totalmente gratuita.
