BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base em delações premiadas de executivos da Odebrecht, ele é acusado de pedir e receber propina no valor de R$ 150 mil para beneficiar a empresa na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso Nacional em 2014. Esta é a terceira denúncia que Janot apresenta contra Jucá em uma semana.
O diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho, foi denunciado no mesmo inquérito por suspeita de ter pago a vantagem indevida por meio de doação oficial ao filho do senador, Rodrigo Jucá, que na época estava em campanha para vice-governador de Roraima. O senador responde atualmente a 14 inquéritos no STF, sendo cinco decorrentes das investigações da Odebrecht e três da Operação Lava-Jato. Ele também é investigado por desvios em Belo Monte e na Operação Zelotes.
Segundo as investigações, depois da promessa do senador para garantir que a Medida Provisória 651 atendesse aos interesses da Odebrecht, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima. No mesmo dia, o diretório doou o mesmo valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, que tinha Rodrigo Jucá como vice.
“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”, escreveu Janot.
Em encontro com Cláudio Melo Filho, Jucá teria prometido tentar a relatoria da Medida Provisória 651, conhecida como “pacote de bondades”, que reduziu o valor de impostos pagos por empresas. Apesar de não ter conseguido a relatoria da proposta, o senador foi escolhido presidente da comissão criada para a analisar a MP. Jucá apresentou 23 emendas, das quais sete foram aprovadas. Jucá também teria atuado na tramitação da Medida Provisória 656, do mesmo ano. Ele apresentou emenda para reduzir a zero a alíquota de PIS e Cofins.
“Romero Jucá efetivamente agiu, violando dever funcional, apresentando emendas, atuando como relator e votando em favor do grupo Odebrecht em tramitação de ao menos duas Medidas Provisórias”, concluiu Janot. O relator, ministro Edson Fachin, deverá elaborar um voto concordando ou não com o procurador-geral. O voto será submetido à Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros. Se a denúncia for recebida, Jucá será transformado em réu e o inquérito, em ação penal.
O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou o fato de a denúncia ter sido apresentada antes mesmo de a Polícia Federal ter concluído as investigações. "Essa denúncia é ainda mais surpreendente. Ela se dá nesse contexto em que o procurador Janot, no final do mandato , resolveu realmente atirar todas as flechas possíveis ainda que sem ter o inquérito relatado da Polícia Federal. É algo absolutamente incomum", declarou o advogado. "É um caso típico de criminalização da atividade parlamentar sem que se aponte especificamente qual seria a contrapartida", concluiu.
