O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), que passará a designar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). De acordo com o comunicado emitido pelo Departamento de Estado americano, a medida passa a valer oficialmente a partir do dia 5 de junho, amparada pela Lei de Imigração e Nacionalidade e por uma ordem executiva do presidente Donald Trump.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou os grupos como duas das organizações mais violentas do Brasil, destacando sua expansão transnacional. "Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país", declarou Rubio.
A diplomacia brasileira vinha atuando nos bastidores nos últimos meses para tentar travar a decisão. O Palácio do Planalto e o Itamaraty avaliam que o rótulo de terrorismo abre precedentes perigosos, que vão desde sanções financeiras severas a setores da economia nacional até a justificativa para eventuais ações militares unilaterais de Washington em solo brasileiro.
A medida reflete a nova orientação da política externa do segundo mandato de Donald Trump para a América Latina. Sob o pretexto de combater o chamado "narcoterrorismo", Washington tem escalado o uso da força militar na região. Recentemente, forças americanas bombardearam embarcações no mar do Caribe, fora de sua jurisdição. A justificativa também foi a base para a invasão do território venezuelano no início deste ano, que culminou na deposição e captura de Nicolás Maduro.
Especialistas em segurança pública e direito internacional apontam que a inclusão do PCC e do CV na lista de FTOs representa uma ameaça direta à soberania do Brasil. Além do risco de interferência, a mudança deve sufocar os acordos de cooperação investigativa entre os dois países. O compartilhamento de informações, antes feito via canais policiais tradicionais, passará a ser centralizado pela Agência Central de Inteligência (CIA) e por órgãos militares dos EUA, elevando o nível de sigilo e inviabilizando investigações conjuntas em curso.
O anúncio de Washington expõe um descompasso com a agenda bilateral recente entre os chefes de Estado. No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Donald Trump na Casa Branca para alinhar frentes de trabalho focadas no asfixiamento financeiro do crime organizado transnacional. Na ocasião, segundo Lula, os nomes das facções brasileiras não foram tratados especificamente.
Por outro lado, a declaração do secretário Marco Rubio coincide com uma agenda paralela de forte teor político. A decisão foi divulgada logo após um encontro, nesta quarta-feira (27), entre Rubio e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República. Um dia antes, o senador e seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, haviam sido recebidos pelo próprio Donald Trump na Casa Branca.
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