BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a presidente da corte, Cármen Lúcia, pedido de abertura de inquérito feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ela quer apurar se ele ameaçou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em razão do licenciamento de um empreendimento imobiliário no qual a família do parlamentar tinha participação. Fachin é o relator de inquérito no qual Dodge denunciou o parlamentar pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas o ministro entendeu que não há ligação entre os dois casos. Assim, enviou o novo pedido para a presidência do tribunal determinar o sorteio que levará à escolha de outro relator.
Dodge chegou a alegar conexão entre os fatos, mas, segundo Fachin, "infere-se que o novo procedimento apuratório tem por finalidade a elucidação de suposta ameaça praticada por Lúcio Quadros Vieira Lima em detrimento de Marcelo Calero Faria Garcia, à época em que este ocupava o cargo de Ministro de Estado da Cultura, em função da divulgação das supostas pressões que sofria por parte de Geddel Quadros Vieira Lima para liberação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), da obra no empreendimento La Vue".
Depois, conclui o ministro: "Ainda que o aludido empreendimento tenha sido utilizado para a lavagem de capitais imputada aos denunciados, tal circunstância, por si só, não seria apta a justificar a apuração conjunta dos fatos, pois não se constata, neste momento, a ocorrência de quaisquer das causas de determinação da competência por conexão".
Na mesma decisão, Fachin negou pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do deputado e também denunciado por Dodge, para que fosse revelado o número do telefone de onde partiu a ligação anônima que levou a Polícia Federal (PF) a descobrir o "bunker" - um apartamento em Salvador - onde ele guardava R$ 51 milhões. O dinheiro acabou sendo apreendido. Dodge foi contra esse pedido. Agora, Fachin concordou com ela. O ministro argumentou que a solicitação da defesa de Geddel deve ser feita diretamente à PF.
Geddel também pediu autorização para receber visita do irmão e da mãe, Marluce Vieira Lima, na prisão. Assim como os filhos, Marluce foi denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fachin, porém, disse que "até o momento, não foi decretada qualquer medida cautelar apta a restringir os respectivos direitos de ir e vir". Assim, a visita está livre, desde que observadas as regras da prisão.
Na mesma decisão, o ministro tratou de pedido feito por Gustavo Ferraz, ex-diretor de Defesa Civil de Salvador e também denunciado por Raquel Dodge, para revogar sua prisão domiciliar, garantindo-lhe livre locomoção. Fachin, porém, afirmou que ainda está esperando manifestação de Raquel Dodge sobre essa questão para poder decidir o que fazer.
Na semana passada, a pedido de Raquel Dodge, Fachin determinou o sequestro de R$ 12,8 milhões de quatro empresas que teriam sido usadas para lavagem de dinheiro por Geddel, Lúcio, Marluce e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Na mesma decisão, o ministro determinou a abertura de novo inquérito para investigar a prática de peculato por parte de Marluce, Geddel, Lúcio e outro irmão, Afrísio Vieira Lima Filho. Eles são suspeitos de se apropriar de até 80% dos rendimentos pagos pela Câmara dos Deputados a servidor, bem com o desvio de finalidade relativo a outros funcionários vinculados ao deputado federal denunciado.
Dodge também pediu a imposição de medidas cautelares Lúcio Vieira Lima e à mãe dele: recolhimento noturno, monitoramento eletrônico e pagamento de fiança. Fachin determinou que ambos se manifestassem sobre esse pedido antes de tomar a decisão.
