BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, , pediu a abertura de um inquérito contra o deputado (PMDB-BA), para apurar se ele ameaçou o ex-ministro da Cultura em razão do licenciamento de um empreendimento imobiliário no qual a família do parlamentar tinha participação. Raquel Dodge enviou o pedido para o ministro , relator no Supremo Tribunal Federal () de um inquérito no . O ministro, no entanto, entendeu que não há ligação entre os dois casos, e enviou o pedido para a presidente da corte, , determinar o sorteio que levará à escolha de outro relator.
Dodge chegou a alegar conexão entre os fatos, mas, segundo Fachin, "infere-se que o novo procedimento apuratório tem por finalidade a elucidação de suposta ameaça praticada por Lúcio Quadros Vieira Lima em detrimento de Marcelo Calero Faria Garcia, à época em que este ocupava o cargo de Ministro de Estado da Cultura, em função da divulgação das para liberação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), da obra no empreendimento La Vue".
Depois, conclui o ministro: "Ainda que o aludido empreendimento tenha sido utilizado para a lavagem de capitais imputada aos denunciados, tal circunstância, por si só, não seria apta a justificar a apuração conjunta dos fatos, pois não se constata, neste momento, a ocorrência de quaisquer das causas de determinação da competência por conexão".
Na mesma decisão, Fachin negou pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do deputado e também denunciado por Dodge, — um apartamento em Salvador - onde ele guardava R$ 51 milhões. O dinheiro acabou sendo apreendido. Dodge foi contra esse pedido. Agora, Fachin concordou com ela. O ministro argumentou que a solicitação da defesa de Geddel deve ser feita diretamente à PF.
Geddel também pediu autorização para receber visita do irmão e da mãe, Marluce Vieira Lima, na prisão. Assim como os filhos, Marluce foi denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fachin, porém, disse que "até o momento, não foi decretada qualquer medida cautelar apta a restringir os respectivos direitos de ir e vir". Assim, a visita está livre, desde que observadas as regras da prisão.
Na mesma decisão, o ministro tratou de pedido feito por Gustavo Ferraz, ex-diretor de Defesa Civil de Salvador e também denunciado por Raquel Dodge, para revogar sua prisão domiciliar, garantindo-lhe livre locomoção. Fachin, porém, afirmou que ainda está esperando manifestação de Raquel Dodge sobre essa questão para poder decidir o que fazer.
