Segundo a Secretaria de Logística e Transportes do Estado, a atualização da tarifa seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) - dependendo do indexador do contrato de concessão - para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses. A pasta e a Artesp (agência reguladora) foram encarregadas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas no sentido de buscar soluções "que não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte por rodovias", mas que "não inviabilizem os contratos assinados com as concessionárias".
O secretário de governo, Marcos Penido, disse que os contratos continuam equilibrados e que instrumentos legais poderão ser discutidos entre as partes. "Deixamos muito claro que a medida não significa que o governo está descumprindo e rasgando contratos, estamos trazendo alternativas de compensação para as concessionárias", afirmou ao Broadcast .
Ele acrescentou que as concessionárias deverão apresentar propostas de compensação para cada contrato. "Há vários instrumentos para garantir o equilíbrio dos contratos. Não estamos gerando desequilíbrio, acionamos as empresas de maneira preventiva e já vamos gerar compensação. Os contratos continuam equilibrados."
De acordo com Penido, a primeira reunião para discutir o tema foi feita entre representantes do governo e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Em posicionamento oficial, a entidade afirma que as concessionárias são contrárias à decisão tomada pelo governo do Estado de São Paulo.
"O setor manifesta grave preocupação com a adoção da medida anunciada, num momento crítico em que as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos."
A ABCR destaca que as empresas precisam honrar compromissos importantes assumidos junto a financiadores e fornecedores, bem como usuários. "É fundamental que o Estado implemente medidas efetivas para a compensação financeira imediata dos contratos, com a urgência necessária, a fim de evitar situação de desequilíbrio econômico-financeiro e riscos para sustentabilidade das concessões e execução de obras e serviços. O setor avalia eventual adoção de medidas judiciais sobre a questão."
