O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, realizou reunião nesta quarta-feira (30), com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais, bem como com membros do Senado, para uma discussão aberta sobre a proposta em análise que visa proibir militares ativos de participarem de eleições.
Segundo o Ministério da Defesa, a política vigente atualmente permite que militares na ativa se candidatem, desde que obtenham licença. Em caso de eleição, podem assumir seus mandatos; caso não sejam eleitos, retomam suas funções na ativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), delineada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), está em vias de ser apresentada. Segundo o ministro José Múcio, a PEC contará com o respaldo das lideranças das Forças Armadas.
Em sua versão original, a proposta do governo também incluía a vedação de militares ativos assumirem cargos ministeriais. Entretanto, tanto Múcio quanto Jaques Wagner explicaram que houve um entendimento de que, para ser nomeado ministro, é necessária uma indicação, enquanto a decisão de se candidatar repousa sobre o próprio militar.
Para que a PEC seja aprovada, ela deve contar com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados, em duas rodadas de votação na Câmara e outras duas no Senado.
O debate em torno dessa PEC ganha força à luz do fato de que diversos militares alinhados politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro se candidataram no ano anterior, incluindo o ex-general Eduardo Pazuello.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, informou que ainda não foi estabelecido um cronograma para a votação da PEC. Wagner, que já ocupou o cargo de ministro da Defesa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, destacou que a PEC busca "preservar" os princípios de hierarquia e disciplina militares.
Sobre a inclusão de militares como ministros, Wagner explicou o motivo por trás da decisão. Ele apontou que essa possibilidade não estava originalmente prevista, mas o governo alterou seu posicionamento à medida que o diálogo sobre o tema avançou.
O senador Wagner também esclareceu por que a PEC não englobará os policiais militares. Isso se deve ao fato de que as Polícias Militares são subordinadas aos governos estaduais, tornando responsabilidade dos governadores determinar eventuais limitações para que um PM na ativa possa se candidatar ou ocupar cargos de natureza política.
