SÃO PAULO. A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, por meio do grupo de trabalho "Mulher e Diversidade", divulgou nota afirmando que é preciso estender a todas as mães presas, em situação semelhante à de Adriana Ancelmo, mulher do ex governador Sérgio Cabral, o direito à prisão domiciliar para que possam ficar com seus filhos. A entidade afirma que o problema não é a prisão domiciliar de Adriana, mas a concessão do benefício de forma seletiva, apenas a quem é "economicamente privilegiado".
"Importante não é se revoltar com a prisão domiciliar de uma mulher acusada de um crime popularmente chamado de 'corrupção', e sim com o fato de a concessão da prisão domiciliar ser seletiva.
Adriana Ancelmo, que estava presa desde dezembro de 2016, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar para que possa cuidar dos filhos de 11 e 14 anos.
Segundo a Pastoral, 30% das mulheres presas não foram condenadas e estão na condição de presas preventivamente e muitas estão na mesma situação de Adriana Ancelmo, mas enfrentam enormes dificuldades para conseguir a conversão de regime ou outras medidas cautelares por falta de acesso à justiça ou "pela seletividade com a qual o Judiciário trata diferentes camadas sociais no Brasil".
O Grupo de Trabalho Mulher e Diversidade da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo se posiciona como "abolicionista penal" e vislumbra, segundo a nota, “um mundo sem cárceres”. Por isso, não defende a prisão de qualquer pessoa, seja como solução para a criminalidade ou conflitos sociais. Para o grupo, a prisão produz violências e torturas e é incapaz de resolver os problemas da sociedade.
"Dessa forma, nos causa indignação ver magistrados e operadores do direito utilizando concessões de medidas que abrandam o cumprimento da sentença apenas para quem é economicamente privilegiado e não para todas as mulheres presas que têm direito, caracterizando uma grave distorção do sistema de justiça que precisa ser pautada", dia a nota
O grupo reconhece que o Judiciário aplicou corretamente as normas no caso de Adriana, mas alerta que ele "só age assim de forma seletiva, privilegiando determinadas classes sociais em detrimento de outras".
"A solução não pode ser revogar a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, negando a ela também um direito que é negado às mulheres pobres. Da mesma forma, a solução também não é negar o mesmo direito a todas as mulheres presas. Promover a igualdade e a justiça seria estender a outras mulheres em situação semelhante à Adriana Ancelmo o mesmo direito e, principalmente, o respeito à dignidade humana, garantidos por lei".
Na avaliação da Pastoral, a concessão de prisão domiciliar para mães presas pode ajudar a promover o desencarceramento feminino e é necessário cumprir a lei e permitir que presas em regime provisório possam usufruir da prisão domiciliar e cuidar de seus filhos,
