Partidos acionam STF contra sigilo de 100 anos em processo de Pazuello

Por Conjur / Portal do Holanda

12/06/2021 15h37 — em Brasil

General da ativa, Eduardo Pazuello participou de ato ao lado de Jair Bolsonaro

O ato do Exército Brasileiro que decretou sigilo de 100 anos ao procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter participado de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro significa uma grave afronta à democracia.

Com essa premissa, o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Liberdade e Socialismo (Psol) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionaram o Supremo Tribunal Federal em arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O fato em questão ocorreu em 23 de maio, quando Pazuello participou e discursou em ato do presidente Bolsonaro, após passeio de moto no Rio de Janeiro. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe que militares da ativa, como é o caso do ex-ministro da Saúde, participem de manifestações políticas. Por isso, foi aberto PAD.

Pazuello justificou que o ato não era político porque não é período de campanha, e o presidente não está filiado a partidos políticos. Dias depois, foi nomeado para cargo na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Em 3 de junho, o Exército informou que não puniria o general.

Para os partidos, a imposição de sigilo de 100 anos sobre o processo administrativo ere a liberdade de expressão e de comunicação e o direito de acesso à informação, além de representar afronta à moralidade administrativa.

Defendem que o procedimento administrativo disciplinar é de interesse público, uma vez que investiga ato político praticado por militar da ativa, conduta considerada transgressora pelo Regimento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas. “Neste sentido, o sigilo significa uma grave afronta à democracia”, dizem.

O pedido liminar e principal é pela suspensão do sigilo decretado de modo a se tornar documento de acesso a qualquer cidadão em razão de seu interesse social, “advertidos desde já que poderão ser responsabilizados pelo mau uso dessas informações”.


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