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Exército impõe sigilo de 100 anos em processo de Pazuello

Exército impõe sigilo de 100 anos em processo de Pazuello
Exército impõe sigilo de 100 anos em processo de Pazuello

O Exército negou acesso ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. 

O processo já foi arquivado. Em resposta ao O Globo, o Exército citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. 

"a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir", diz a nota. Ainda cabe recurso à decisão de tornar o processo administrativo disciplinar sigiloso por 100 anos. Caso o Exército mantenha a ordem de restrição de acesso há possibilidade de interposição de apelação a CGU que detém inúmeros precedentes determinando a liberação da informação.

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