A oposição no Senado Federal intensifica a pressão sobre a Mesa Diretora para acelerar a tramitação de um projeto de lei (PL) que, na prática, revoga os artigos do Código Penal sobre crimes contra as instituições democráticas. Esses artigos, criados por uma lei de 2021, foram a base legal utilizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no processo que culminou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em um dia de forte articulação, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou um pedido de regime de urgência para o projeto. O requerimento obteve 38 assinaturas, superando com folga o mínimo regimental de 27 apoios necessários.

O projeto em questão, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentado nesta terça-feira (25), propõe a revogação de dispositivos da Lei de 2021 que tratam dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.

Na essência, o texto busca excluir do Código Penal a tipificação de crimes como:

Golpe de Estado

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito

Tais crimes foram incluídos no Código Penal durante o governo Bolsonaro, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional, e têm sido o pilar das acusações e condenações em casos relacionados a ataques às instituições.

Pressão sobre Alcolumbre

Com o número de assinaturas garantido, os parlamentares de oposição agora prometem elevar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que ele paute o requerimento de urgência.

Se o pedido for aprovado, o mérito do projeto de lei poderia ser votado diretamente no Plenário do Senado, saltando as discussões e análises em comissões, o que daria uma tramitação extremamente acelerada a uma matéria de grande impacto político e jurídico.

A expectativa é que o tema domine o debate na Casa nos próximos dias, dada a sua relevância para o sistema judiciário e para o cenário político nacional.