O senador Omar Aziz (PSD-AM) participou ativamente da votação que resultou na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24). Conhecida como “PEC das Prerrogativas”, a medida previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares.
Após a aprovação da proposta na Câmara na semana passada, Omar Aziz foi um dos primeiros a solicitar que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, encaminhasse a matéria à CCJ, evitando que fosse diretamente ao Plenário. O parecer contrário, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade, com 26 votos a 0.
Omar Aziz afirmou que a rejeição da PEC é uma demonstração de que o Senado não aceitará retrocessos institucionais nem privilégios indevidos. “Essa PEC não é ideológica, ela é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC da Blindagem, PEC da Corrupção, PEC dos Intocáveis. Não cabia criar mais um privilégio”, disse o senador.
O parlamentar do Amazonas também ressaltou que, em 2017, o Senado votou de forma unânime pelo fim do foro privilegiado, reafirmando o compromisso da Casa com a transparência e a igualdade perante a lei. “O cidadão comum muitas vezes não tem direito nem a uma certidão de nascimento, enquanto parlamentares já possuem inúmeras prerrogativas”, acrescentou Aziz.
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