A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária na semana passada, trazendo mudanças significativas para o sistema fiscal do país. Uma das principais medidas é a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal.
Enquanto as bebidas alcoólicas e os cigarros não deverão sofrer grandes alterações de preço, devido às altas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já pagas por esses produtos, outros itens com riscos sanitários e ambientais ficarão mais caros com a implantação do Imposto Seletivo.
A inclusão de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Imposto Seletivo ainda será discutida em lei complementar, mas o governo já concordou em excluir esses insumos agrícolas, incluindo agrotóxicos, que já se beneficiam de uma alíquota reduzida de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A reforma também traz mudanças na tributação de heranças e doações. Será estabelecida uma alíquota progressiva para tornar o pagamento mais equitativo, garantindo que famílias mais ricas contribuam com uma porcentagem maior. Além disso, heranças e doações vindas do exterior também serão taxadas.
Outra novidade é a possibilidade de cashback, que permitirá a devolução parcial do IVA dual para os mais pobres. A definição dos detalhes sobre quais famílias terão direito ao cashback ainda não está clara, mas a proposta é que ele possa abranger desde famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até famílias com renda de até três salários mínimos.
Essas mudanças propostas pela reforma tributária têm o objetivo de tornar o sistema mais justo e eficiente, além de incentivar práticas mais saudáveis e sustentáveis. No entanto, é importante ressaltar que a implementação e os impactos reais dessas medidas dependerão de regulamentações futuras e do acompanhamento atento do seu desenvolvimento.
