O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que medidas de proteção ao agronegócio poderão ser implementadas no âmbito do acordo entre os blocos comerciais do Mercosul e da União Europeia, aprovado nesta quarta-feira (25) no Plenário da Câmara e que seguirá para o Senado.
A declaração de Motta ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, onde discutiram a votação do acordo. Ele destacou que a negociação levou mais de 20 anos e que, com a aprovação, será possível promover um avanço econômico em diversas atividades no país.
“O período de negociação foi mais que suficiente e, agora, é hora de o Congresso confirmar o acordo comercial, como já ocorreu em outros países. Após a deliberação do Congresso, as tratativas entre os países poderão ser iniciadas, e os benefícios começarão a surgir”, afirmou Motta.
Em relação às salvaguardas, o Executivo deve publicar em breve um decreto que estabelece medidas de proteção para produtos agrícolas brasileiros no contexto do acordo. Isso ocorre após o Parlamento Europeu ter aprovado, no final do ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas, as quais serão acionadas caso grandes volumes de importações causem ou ameacem prejuízos significativos aos produtores europeus. O setor espera que essas salvaguardas sejam igualmente adotadas pelo governo brasileiro.
Além disso, Motta anunciou que a PEC da Segurança Pública será votada na próxima semana na comissão especial e no Plenário, com a previsão de que a proposta seja apreciada na quarta-feira (4).
Extraído de Câmara dos Deputados
