SÃO PAULO. Mesmo sem ter fechado acordo de delação com o Ministério Público Federal, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque conseguiu obter vantagem no cumprimento da pena. Em sentença proferida nesta segunda-feira, no processo que envolve pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, intermediados pelo ex-ministro Antonio Palocci, o juiz Sergio Moro determinou que ele cumpra cinco anos em regime fechado e, a partir de então, seja beneficiado com a progressão de regime mesmo sem que tenham sido devolvidos todos os recursos desviados da estatal, apenas os valores que estão em sua posse.
Duque já foi condenado a 57 anos de prisão em quatro ações julgadas por Moro. Nesta sentença, foi condenado a mais cinco anos e quatro meses de prisão, o que eleva a pena total a mais de 62 anos. Na fase final do processo, depois de ter ficado calado em todas as audiências, Duque pediu para ser ouvido novamente para falar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nova audiência com Moro, disse que, depois que deixou a Petrobras, se encontrou três vezes com o ex-presidente Lula, uma delas num hangar da TAM, no Aeroporto de Congonhas, onde o ex-presidente teria lhe perguntado se tinha conta na Suíça e dito: "Não pode ter nada no teu nome, entendeu?'
Embora assinale na sentença que não cabe à Justiça fechar acordos de colaboração sem a intermediação do Ministério Público Federal, Moro afirmou que não se opõe a um eventual acordo de Duque e decidiu reconhecer não só a confissão, como também o fato de ele ter prestado informações relevantes
"Apesar dessas considerações e da recomendação ao condenado e sua Defesa para que procurem o Ministério Público Federal, é o caso de reconhecer, não só a
confissão do condenado acima já valorada, mas que ele também prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros", escreveu Moro.
Como Duque tem pena alta a cumprir, a progressão para regime semiaberto demoraria mais do que os cinco anos estabelecidos por Moro como tempo em regime fechado.
Além de falar sobre Lula, Duque renunciou ao direitos sobre valores mantidos em contas no exterior. O saldo de 20,5 milhões de euros já havia sido bloqueado pelas autoridades suíças. Com a renúncia, os valores deverão retornar ao Brasil mais rapidamente. Para isso, Moro pediu que a defesa apresente documento assinado por Duque dentro de dez dias.
Moro afirmou que é incerto se Duque conseguirá fechar acordo de delação com o MPF, mas condicionou o benefício que deu ao ex-diretor da Petrobras à continuidade da colaboração "apenas com a verdade dos fatos" e ressaltou que, caso ele falte com a verdade, o benefício deverá ser cassado.
