O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma advertência a Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (21) sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A repreensão veio após Bolsonaro publicar em suas redes sociais links de entrevistas concedidas recentemente à imprensa, o que viola a proibição de uso das redes sociais.
Moraes foi enfático ao declarar que o descumprimento da medida pode resultar na decretação da prisão preventiva de Bolsonaro. "A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais - diretamente ou por intermédio de terceiros - imposta a Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão", afirmou o ministro.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A apuração foca em supostas tentativas de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além de buscar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Confira as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou ou por intermédio de terceiros;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.
