O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sinalizou a interlocutores que pretende levar com rapidez ao plenário da Corte as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, segundo a jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil. Segundo relatos de bastidores, o magistrado tem tratado a suspensão dos efeitos da norma como uma medida de “prudência” diante do cenário jurídico e político.
Em conversas reservadas, Moraes teria afirmado que a decisão de suspender a lei foi tomada para evitar insegurança jurídica. O ministro avaliou que a aplicação imediata da norma poderia gerar efeitos irreversíveis, especialmente em relação a condenados dos atos de 8 de janeiro, caso o plenário posteriormente decidisse pela sua invalidação.
Nos bastidores do STF, outros ministros teriam reforçado a parlamentares que a suspensão busca garantir estabilidade institucional até o julgamento definitivo pelo plenário. Já no Congresso Nacional, a avaliação de lideranças é de que a decisão gerou incômodo após meses de negociação entre Legislativo e Judiciário sobre o texto da lei.
A decisão de Moraes estabelece ainda prazos para manifestações das instituições envolvidas. O Congresso e o governo federal devem se pronunciar em cinco dias úteis, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão mais três dias para responder. As ações questionam a constitucionalidade da lei, sob alegação de possível violação à individualização das penas e à separação dos Poderes.
