BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e manteve marcado para terça-feira da semana que vem o julgamento da denúncia contra eles e mais duas pessoas. O tucano é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões da JBS e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Caso a Primeira Turma do STF aceite a denúncia, Aécio passará à condição de réu. Ele nega as acusações.
Andrea Neves solicitou adiamento para a sessão seguinte, no dia 24 de abril, porque um de seus advogados não poderia comparecer na semana que vem. Em petições enviadas ao STF, os demais investigados não se opuseram ao pedido. Na avaliação de Marco Aurélio, Andrea não apresentou justificativa relevante. “Consoante consignado nas informações, além do advogado que firmou o requerimento, há mais oito habilitados no processo revelador do habeas corpus em curso perante o STJ”, escreveu o ministro.
O inquérito tem origem na delação de executivos da JBS. Em junho do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele também denunciou por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo as investigações, Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os repasses.
Janot pediu também que Aécio e Andrea Neves sejam condenados a pagar R$ 6 milhões, dos quais R$ 2 milhões são o valor da propina. Os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. Além disso, confirmada a condenação, o ex-procurador-geral solicitou que seja decretada a perda do cargo de senador.
A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas do inquérito é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo Janot, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson.
Aécio queria inicialmente que os R$ 2 milhões fossem repassados por meio de um escritório de advocacia. Mas Joesley ponderou que isso poderia expô-los e combinou repasse em dinheiro vivo no escritório da JBS em São Paulo. Como o empresário já estava colaborando com as investigações, foi possível monitorar as ações dos investigados. Parte dos repasses foi filmada pela Polícia Federal (PF), numa ação controlada com autorização de Fachin.
Hoje, o inquérito contra Aécio está com outro ministro: Marco Aurélio Mello. Caberá a ele e os demais ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — decidir se a denúncia deve ser aceita. Ainda não há data para que isso ocorra.
Em março, em réplica à defesa de Aécio, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a denúncia de Janot. Ela reconheceu que há provas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria agido de modo ilícito ao auxiliar os executivos da J&F, grupo que controla a JBS, em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, mas que isso não invalida as provas produzidas contra o tucano.
Uma das principais linhas de defesa dos acusados neste episódio é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista apontando que Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Para Dodge, porém, no caso envolvendo Aécio não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andréa Neves.
“Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, assinala a procuradora-geral.
Ao todo, Aécio responde a nove inquéritos no STF. Além desse caso, há outro com origem na delação da JBS, cinco a partir da colaboração da Odebrecht, e dois oriundos da delação do ex-senador Delcídio Amaral.
