O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (22) a constitucionalização do Sistema Único da Segurança Pública (SUSP). A declaração foi feita no "Seminário Brasil Hoje – Diálogos para pensar o país agora", realizado pela Esfera Brasil em São Paulo.
Lewandowski propôs uma alteração constitucional do atual modelo de segurança pública brasileiro, para dar mais poderes ao governo federal e permitir que a União estabeleça um planejamento nacional compulsório aos demais órgãos.
Segundo o ministro existe hoje uma grande dispersão dos órgãos de segurança pública, uma vez que cada estado tem suas respectivas polícias militares, civis e penais e que o modelo de segurança concebido pela Constituição de 1988 já sofreu "profundas mudanças".
Ao constitucionalizar o SUSP, Lewandowski pretende criar um fundo próprio, no mesmo modelo das áreas de saúde e educação. "Talvez a segurança pública precise ser constitucionalizada. O Sistema Único da Segurança Pública, como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), com fundo próprio”, argumentou.
