CNJ pode fiscalizar Newton Ramos, mas não tem ingerência sobre Moraes

Se vínculo conjugal, interesse econômico e possível atuação funcional justificam sindicância, diligências e coleta de informações contra um desembargador, o que acontece quando dúvidas semelhantes alcançam um ministro do Supremo?

O CNJ pode fiscalizar Newton Ramos. Infelizmente não tem o mesmo poder disciplinar sobre ministros do STF.

A operação no gabinete do desembargador Newton Ramos trouxe à crise do Judiciário uma pergunta que vai além do próprio magistrado. Ao abrir a sindicância, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, destacou que a atuação de um juiz em matéria na qual exista interesse econômico próprio ou de pessoa ligada a ele pelo casamento pode comprometer a imparcialidade e a confiança pública na Justiça.

No caso de Newton, pesou a existência de ato praticado justamente em matéria relacionada ao setor em que o escritório de sua mulher mantinha interesses.

É impossível não colocar essa régua ao lado de outra situação que envolve o Supremo. O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, firmou contrato com o Banco Master que poderia alcançar R$ 131 milhões.

O documento previa atuação judicial e consultoria perante órgãos públicos. A Polícia Federal encontrou registros de edições na minuta atribuídas ao perfil “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório informou que Moraes foi consultado para verificar eventual impedimento antes da contratação.

Os casos não são iguais. Contra Newton Ramos, a Corregedoria apontou atuação concreta em processo inserido no mesmo campo econômico relacionado ao contrato do escritório de sua mulher. Em relação a Moraes, sua defesa sustenta que ele nunca julgou processo do Banco Master nem de Daniel Vorcaro. Essa diferença impede conclusões automáticas.