O parecer final do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentado nesta quarta-feira, 20, sugere 68 indiciamentos, incluindo do presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos, e duas empresas – a Precisa Medicamentos, que tentou importar a vacina Covaxin, e a VTCLog, responsável pela logística do Ministério da Saúde. Após acordo entre os senadores do chamado “G7”, grupo majoritário da comissão, o relatório não acusará o presidente por homicídio qualificado nem por genocídio contra as populações indígenas.
O texto, que será lido na sessão de hoje da CPI, aponta nove crimes cometidos por Bolsonaro: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade (modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Leia a íntegra do documento
Na última versão do documento, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) é acusado por incitação ao crime. Foram retiradas as acusações por advocacia administrativa, por supostamente ter atuado a favor da empresa Precisa Medicamentos, e improbidade.
Questionado na chegada ao Senado sobre como Bolsonaro recebeu a notícia dos pedidos de indiciamento, Flávio debochou. “Acho que ele recebeu da seguinte forma, você conhece aquela risada dele? ‘Hahahaha’. Não tem o que fazer diferente disso.”
Também foram retirados da última versão do parecer final os pedidos de indiciamento do pastor Silas Malafaia por incitação ao crime, e contra o empresário Emanuel Catori, da Belcher, por improbidade administrativa.
Além de Bolsonaro e seus três filhos, foram indiciadas outras 62 pessoas e 2 empresas. São acusados políticos, empresários e médicos. O relatório imputa crimes aos ministros Walter Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (CGU), ao líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), aos deputados e aliados do presidente, Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
Genocídio e homicídio
Senadores do chamado “G7” da CPI fecharam um acordo para remover os dois crimes durante uma reunião na noite desta terça-feira, 19. O encontro foi no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Conforme mostrou o Estadão, Bolsonaro ficou especialmente irritado com o indiciamento por homicídio qualificado — na reunião da noite desta terça, o tipo penal acabou removido por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Após o encontro, o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o crime de homicídio seria “absorvido” em outro tipo penal pelo qual Bolsonaro também será indiciado, o de crime de epidemia com resultado morte. “O indiciamento por genocídio foi substituído por crime contra a humanidade. E foi retirado o homicídio por sugestão do Alessandro Vieira. Foi tudo bem e está refeita a convergência”, disse o senador Renan Calheiros ao Estadão após a reunião.
A reunião também terminou com a remoção de acusação contra Flávio Bolsonaro. No entanto, o senador continuará sendo acusado de incitação ao crime por comandar a estrutura de propagação de notícias falsas com o pai. A mesma acusação está mantida para os outros dois filhos do presidente com carreira política, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
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