O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente projeto de lei que suspendia, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.
Segundo a Agência Senado, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto se deu “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados".
De autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o PL 1.676/2020, que instituiria a nova lei, foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A matéria foi aprovada em 9 de dezembro e tinha o objetivo de mudar os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 (data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária) para que começassem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.
