O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão ocorre após a operadora, que já enfrentava dificuldades financeiras há anos e estava em sua segunda recuperação judicial, descumprir compromissos previstos no plano de reestruturação e outras obrigações financeiras. A empresa continuará operando provisoriamente, até que seus contratos possam ser transferidos para outras operadoras, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

A falência foi solicitada pelo administrador judicial Bruno Rezende na última sexta-feira (7), após constatar que a empresa acumulou dívidas fora do processo de recuperação que somavam R$ 1,7 bilhão em outubro, aumento de meio bilhão em relação a junho. A juíza Simone Gastesi Chevrand determinou que a Oi mantenha serviços estratégicos, como conectividade para órgãos públicos, telefonia em localidades remotas e suporte a lotéricas da Caixa Econômica Federal, enquanto ocorre a transição dos serviços.

A sentença também determinou a liquidação ordenada dos ativos da companhia, suspensão de ações e cobranças em andamento, e o afastamento da diretoria e do conselho de administração, transferindo a gestão da empresa para o administrador judicial. Segundo a juíza, a Oi esgotou seus recursos e tentou manobras administrativas para postergar a falência, incluindo a abertura de um processo de proteção judicial nos Estados Unidos pelo Chapter 11.

A Oi enfrenta problemas financeiros desde 2016, quando entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial com mais de R$ 60 bilhões em dívidas. O processo permitiu a venda de operações para outras operadoras, mas não foi suficiente para garantir a continuidade da empresa. Um novo pedido de recuperação foi feito em 2023, mas a empresa não conseguiu cumprir o plano em vigor, culminando na falência decretada pelo TJ-RJ.