SÃO PAULO. Em média, 903 pessoas são condenadas por improbidade administrativa no Brasil por ano, segundo levantamento feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria. A pesquisa, divulgada na manhã desta terça-feira em São Paulo, aponta que a maior parte dos condenados por uso de atribuições públicas para obter vantagens pessoais nos últimos 21 anos é composta por funcionários públicos.
Foram avaliados 6.806 processos concluídos entre 1995 e 2016, que resultaram em 11.607 condenações - 93,3% delas relativas a pessoas físicas. A maioria dos processos (77%) tramitava em âmbitos estaduais. A pesquisa utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça.
- Estamos tocando apenas a ponta do iceberg. Temos um problema de impunidade crônica - disse o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
A maioria das pessoas físicas condenadas é composta por funcionários públicos - cerca de 76,7%. Os cadastros não informaram se eram funcionários concursados ou eletivos. Na visão do procurador Felipe Locke, as situações analisadas mostram um perfil de “baixo escalão” na administração pública.
- As condenações no Brasil sempre atingem os mais fracos. Então boa parte é de funcionários de baixo escalão - explica.
Segundo a pesquisa, as transações demoram, em média, seis anos e um mês até a condenação definitiva de pessoas físicas - no caso de pessoas jurídicas, o processo exige, em média, seis anos e oito meses.
- Parece que estamos anestesiados com a morosidade da Justiça. Os processos têm que ser mais breves _ critica Livianu.
O levantamento encontrou dificuldades em mapear os números. Livianu relatou que os bancos de cadastros das condenações, na melhor das hipóteses, não eram alimentados com frequência. Ele contou que até 2011, o Estado do Rio de Janeiro tinha apenas seis processos cadastrados.
- O Sérgio Cabral não deixava cadastrar - disse em tom de crítica ao ex-governador, preso ano passado pela Operação Lava-Jato.
Cerca de 51,4% das condenações ocorreram por atos que violaram princípios da administração pública, enquanto 49,7% foram por prejuízos causados aos cofres públicos - uma única condenação pode envolver mais de uma conduta ilegal. O levantamento também aponta que 12,9% dos condenados obtiveram enriquecimento ilícito.
Os pagamentos de multas ou ressarcimentos determinados pela Justiça somam cerca de R$ 3,2 bilhões : mais de R$ 1,5 bi foram de ressarcimento aos cofres públicos, R$ 1,5 bi em multas e R$ 126,7 milhões em bens confiscados.
