Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou, em caráter liminar, a suspensão do evento “Show de Prêmios das Mães”, organizado pelo Município de Anori e previsto para ocorrer no próximo sábado (30), no Ginásio Rui Oliveira. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou possíveis irregularidades na realização de um bingo com premiação superior a R$ 100 mil.
Segundo o MPAM, a atividade configura contravenção penal, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.688/41, além de violar princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade. O órgão destacou ainda que não havia legislação municipal autorizando a distribuição dos prêmios anunciados durante o evento.
A programação previa o sorteio de dez motocicletas e outros itens, além de ampla divulgação em vídeos que faziam referência direta ao prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, conhecido como Régis Nazaré. Para o Ministério Público, a exposição do nome do gestor em material institucional caracteriza promoção pessoal indevida.
Na decisão assinada pelo juiz Edson Rosas Neto, foi estabelecida multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida, com valor revertido para fundos de direitos difusos. A prefeitura deverá comprovar o cancelamento do evento no prazo de até 48 horas, podendo apresentar contestação posteriormente.
Com informações do MPAM
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