A Justiça da Bahia autorizou a posse provisória de Bruno Gonçalves Cabral como auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em uma vaga reservada para candidatos negros. A decisão judicial contradiz a avaliação da banca examinadora, que classificou Cabral como branco.
Cabral se autodeclarou como pardo e apresentou um laudo médico atestando sua pele morena. No entanto, a banca, responsável por avaliar os fenótipos dos candidatos, alegou que ele possuía características físicas mais próximas às de pessoas brancas, como nariz alongado e cabelos lisos.
A decisão judicial que permitiu a posse de Cabral se baseou na contradição entre a avaliação da banca e o laudo médico, além de considerar a importância de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Justiça entendeu que a avaliação da banca foi superficial e não levou em consideração a complexidade da autodeclaração racial.
A doutora em educação Dyane Brito, especialista em bancas de heteroidentificação, explica que a avaliação racial é um processo complexo que envolve diversos fatores, como fenótipo, ancestralidade e vivência racial.
"A categoria parda é muito ampla e abrange uma diversidade de fenótipos", afirma Dyane Brito. "É importante que as bancas de heteroidentificação sejam formadas por pessoas com diferentes backgrounds e que recebam uma formação adequada para realizar essa avaliação de forma justa e imparcial."
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão judicial, argumentando que a banca seguiu os critérios estabelecidos no edital do concurso. No entanto, a defesa de Cabral alega que a avaliação foi feita de forma arbitrária e sem fundamentação.
