O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (2), o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, após quatro votos a favor da liberação do porte de maconha. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido, mas ainda não designou uma data para a retomada do caso, comprometendo-se a adaptar a agenda para quando o ministro estiver pronto para prosseguir. Vale ressaltar que a ministra Rosa Weber irá se aposentar no fim de setembro.
A ação em análise tem como objetivo julgar a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas, que atualmente criminaliza a aquisição, posse e transporte de entorpecentes para consumo pessoal. No entanto, a discussão em questão não aborda a venda de drogas, que continua sendo considerada ilegal.
Atualmente, embora seja caracterizado como crime, o porte de drogas para consumo pessoal não resulta em prisão no Brasil. Os casos são tratados em juizados especiais, e as punições comuns incluem advertências, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Essas condenações não são registradas nos antecedentes criminais. O tráfico de drogas, por outro lado, é punido com penas que variam de 5 a 20 anos de prisão.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar, defendendo a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Ele também sugeriu a definição de uma quantidade mínima de 25 a 60 gramas da droga para diferenciar usuários de traficantes. Moraes citou experiências de outros países com a despenalização do porte de drogas e destacou que o Brasil se tornou um grande consumidor de entorpecentes, sendo o maior consumidor de maconha e o segundo maior consumidor de cocaína no mundo.
Ainda faltam sete ministros para se manifestarem sobre o caso, e o ministro Cristiano Zanin, que será empossado nesta quinta-feira (3), também poderá participar do julgamento. A discussão sobre a quantidade exata para caracterizar o porte para uso pessoal continua sendo um ponto em aberto e será levada em consideração pelos ministros durante o prosseguimento do julgamento.
