A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, mais uma vez, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O objetivo do recurso é prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação por estupro na Itália.
Segundo a Agência Brasil, a defesa de Robinho pediu ao STJ que a Itália seja obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal devidamente traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.
O julgamento do pedido teve início em 19 de abril, quando o relator, ministro Francisco Falcão, rejeitou a necessidade da tradução completa, mantendo sua decisão individual. Porém, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Nesta quarta-feira, o caso foi novamente adiado, a pedido de Noronha, devido à ausência justificada de Falcão na sessão da Corte Especial, que é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a falta de Falcão foi devidamente justificada. O julgamento do recurso de Robinho foi remarcado para a próxima sessão da Corte Especial, agendada para o dia 16 de agosto.
Entenda o caso: Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, no ano de 2013. A pena imposta a ele foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador para que o tribunal brasileiro analise a possibilidade de reconhecimento e execução da condenação em solo brasileiro.
A defesa de Robinho argumenta que a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. O caso segue em análise e aguarda uma decisão final por parte do STJ.
