O julgamento que analisa se o orçamento secreto é constitucional ou não, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão irá retornar nesta segunda-feira (19).
Nesta quinta-feira (15), os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente de Rosa Weber e reconheceram que o Congresso deve tomar medidas para maior transparência.
Já os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Weber pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, devido à falta de transparência.
O ministro Dias Toffoli votou pela alteração do modelo das emendas e que haja limite de valores para cada município.
Alexandre de Moraes também divergiu parcialmente de Rosa Weber. O ministro votou por mais critérios de transparência para as emendas do relator e que esse tipo de emenda tenha regras mais rigorosas para a distribuição entre os parlamentares.
Com 9 votos, o placar terminou em 5 a 4 para tornar o orçamento secreto inconstitucional. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo de análise.
