São Paulo - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nessa segunda-feira, 3, a lei que regulamenta as atividades de artistas de rua. Músicos, mímicos, circenses, dançarinos, atores, poetas e artistas plásticos estão autorizados a se apresentar em espaços públicos da cidade, mas com limitação de horário: as apresentações não podem ultrapassar às 22h.
A lei 15.776 - aprovada pela Câmara de Vereadores no início de maio - autoriza ainda a venda de livros, CDs, DVDs e outras obras de autoria dos artistas. De acordo com o texto sancionado, as apresentações devem ser gratuitas, mas as doações espontâneas e a passagem de chapéu estão permitidas.
Está previsto também que os artistas respeitem os limites de ruído estabelecidos por lei e o tráfego de veículos e pedestres nas áreas públicas. O patrocínio do setor privado foi proibido.
