O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou, nesta quinta-feira (21), que o governo federal vai pagar recompensas de até R$100 mil para quem der informações sobre criminosos procurados. A portaria que cria a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Os valores dos pagamentos serão definidos conforme os critérios estabelecidos pela pasta. Uma lista com os nomes dos procurados será criada e divulgada no site do ministério. As unidades de federação devem enviar no prazo de até 8 meses os nomes de criminosos procurados que se enquadrem nas normas estabelecidas pela pasta.
Critério e seleção dos indivíduos - Conforme a pasta, a inclusão dos indivíduos na lista dos procurados da Susp será efetuada com os seguintes critérios:
A lista de procurados irá mostrar dados do procurado como nome, data de nascimento, Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF), foto, mandado de prisão e nome da unidade de federação responsável pela seleção do investigado.
Recompensa - De acordo com a portaria, o valor da premiação varia entre R$30 mil e R$100 mil, que será fixado considerando diretrizes como a gravidade do fato, o grau de eficácia da informação para deslinde do fato e prisão do procurado e o risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.
Quando as informações prestadas resultarem em recuperação de produtor de crime, a recompensa em favor do informante será de até 5% do valor recuperado. De acordo com a portaria, a premiação será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o pagamento será feito por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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