O Governo Federal está elaborando um decreto para restringir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos e portais que promovem apostas online, jogos de azar e conteúdo pornográfico. A medida faz parte de uma estratégia nacional de proteção digital e deve ser publicada ainda em fevereiro.
Segundo informações preliminares, o decreto vai obrigar empresas de tecnologia, lojas de aplicativos e sites a implementarem sistemas de verificação de idade e mecanismos de bloqueio, garantindo que menores não consigam acessar conteúdos impróprios. A iniciativa também prevê sanções administrativas para plataformas que não cumprirem as regras.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena a proposta em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforçando a preocupação com os impactos do acesso precoce a jogos de azar e pornografia no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Especialistas apontam que a medida pode representar um avanço na regulação do ambiente digital, mas destacam que será necessário garantir fiscalização efetiva e cooperação das empresas de tecnologia para que as regras tenham impacto real.
