BRASÍLIA - Setores do governo temem que um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal () para garantir a posse da deputada (PTB-RJ) como possa provocar efeitos colaterais indesejáveis no governo do presidente . Isso porque o Executivo pode não só perder essa batalha, sem chances de recorrer a outras instâncias, mas também porque os magistrados podem fixar o entendimento de que a Justiça pode, sim, estabelecer certas regras para que o presidente da República nomeie um ministro do Executivo. O efeito imediato de uma decisão majoritária do STF pode ser o engessamento para futuras nomeações presidenciais, acreditam conselheiros no Palácio do Planalto.
Até o início de abril, Temer terá que escolher ao menos dez nomes para substituir ministros que deixarão seus cargos para concorrer na disputa eleitoral de outubro. O excesso de regras para este tipo de nomeação pode colocar em risco a governabilidade desta gestão. Governistas estão contando com a nova distribuição de cargos de alto escalão para garantir fidelidade de sua base aliada, especialmente na votação da reforma da Previdência, e para evitar também que atravesse o ano com uma caneta moribunda.
Há a preocupação ainda que, embora com chances remotas, sejam criadas brechas que possam reabrir discussões sobre a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. Peça chave no governo desde que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência, no fim de 2015, substituindo Dilma Rousseff no processo de impeachment, Moreira só ganhou status de ministro em fevereiro de 2017.
Na época, a oposição entrou com diversas ações para tentar barrar na Justiça a nomeação de Moreira alegando que tratava-se de uma manobra para garantir foro privilegiado, tentando protegê-lo de eventual julgamento por juízes de primeira instância. O ministro foi citado em delação no âmbito da Lava Jato. Uma dessas ações foi apreciada pelo ministro do STF Celso de Mello, que permitiu a Moreira continuar no exercício do cargo. Como a decisão foi monocrática, teme-se que ela possa ser submetida ao conjunto de ministros da Suprema Corte.
A Advocacia Geral da União (AGU) trabalha em diversos cenários para que Temer escolha qual deles será mais conveniente para garantir a posse de Cristiane Brasil não só pelo lado jurídico, como também politicamente. Mesmo em viagem à Suíça para o Fórum Econômico Mundial, o presidente seguirá despachando por telefone com a ministra Grace Mendonça e com seu corpo de auxiliares jurídicos.
