O Governo Federal inicia neste sábado, 15 de novembro, a liberação de um lote extra de pagamentos do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor total liberado é de R$ 156,4 milhões, beneficiando cerca de 152,4 mil trabalhadores em todo o país.
Este pagamento suplementar é destinado a trabalhadores que atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, recebendo até dois salários mínimos de remuneração média. Ele contempla tanto aqueles que ainda não efetuaram o saque como os que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo.
Este lote extra é direcionado a trabalhadores que:
* Atendiam aos critérios gerais do abono (recebimento de até dois salários mínimos em 2023).
* Tiveram suas informações trabalhistas corrigidas e reenviadas pelos empregadores na RAIS ou eSocial até junho deste ano.
* Inclui também trabalhadores que entraram com recurso administrativo para solicitar a revisão do abono salarial.
Para quem pediu recurso, o Ministério do Trabalho e Emprego informa que os pagamentos continuarão a ser emitidos até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Os valores do abono salarial variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, sendo calculados de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2023. Os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro para efetuar o saque dos recursos.
Critérios para ter direito
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve:
* Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
* Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023.
* Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período.
* Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Importante: Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e os empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar e receber o benefício
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial através dos seguintes canais:
* Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”.
* Central Alô Trabalho (158): Atendimento telefônico gratuito.
* Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem: Para consulta específica de trabalhadores da iniciativa privada.
O pagamento é realizado da seguinte forma:
* PIS (Trabalhadores da Iniciativa Privada): Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal; Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem; ou saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou presencialmente nas agências da Caixa.
* Pasep (Servidores Públicos e Estatais): Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB); Transferência via TED ou PIX para outras instituições; ou saque presencial nas agências do BB.
O saque pode ser feito até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído neste lote, pode registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
