A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, concluída com o voto da ministra Cármen Lúcia neste sábado (15), transforma o parlamentar em réu por suspeita de coação no curso do processo relacionado à trama golpista pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado no exterior para tentar pressionar ministros do STF e outras autoridades, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal contra seu pai. O órgão afirma que o deputado ajudou a articular a aplicação de sanções pelos Estados Unidos contra magistrados brasileiros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, como forma de intimidar a Corte. Entre as medidas impostas pelo governo Donald Trump estão sobretaxas de exportação ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky a ministros e autoridades.
No voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu em ameaçar gravemente” integrantes do Supremo, criando um ambiente de intimidação para favorecer Jair Bolsonaro e possíveis projetos de anistia ligados à tentativa de golpe de Estado de 2022. A denúncia também aponta participação do comentarista Paulo Figueiredo, acusado de atuar na mesma estratégia. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão.
Com o recebimento da denúncia, o STF abre agora ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Após a publicação da ata pelo plenário virtual — cuja sessão segue até 25 de novembro — o caso avança para as próximas etapas, incluindo coleta de provas, depoimentos de testemunhas e o interrogatório do réu.
Aviso