O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (14), o julgamento dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, todos os embargos apresentados pelas defesas, que agora têm apenas uma última possibilidade de recurso antes que a condenação se torne definitiva.
Segundo apuração da CNN, o acórdão do julgamento deve ser publicado até terça-feira (18). A partir disso, abre-se um novo prazo de cinco dias para que os advogados dos réus apresentem os chamados segundos embargos de declaração. Somente após a análise — e eventual rejeição — desse novo recurso é que ocorre o “trânsito em julgado”, etapa que torna a condenação definitiva e permite o início do cumprimento da pena.
Esses últimos recursos também devem ser avaliados em sessão virtual pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, há a possibilidade de o relator, ministro Alexandre de Moraes, negar monocraticamente os embargos caso considere que tenham caráter meramente protelatório. Nessa hipótese, uma eventual ordem de prisão pode ser decretada sem novo julgamento, o que permitiria que Bolsonaro fosse preso ainda neste mês.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já discute preparativos para uma possível detenção do ex-presidente. No início de novembro, o órgão solicitou a Moraes que Bolsonaro passasse por avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com as condições oferecidas pelas unidades prisionais de Brasília. O ministro, porém, considerou prematuro analisar o pedido neste momento do processo.
Ainda não há definição sobre o local onde Bolsonaro poderá cumprir pena, caso a prisão seja decretada. Entre as alternativas estão o Complexo Penitenciário da Papuda e uma cela especial na sede da Polícia Federal. A defesa, no entanto, deve pedir prisão domiciliar, alegando idade e questões clínicas do ex-presidente.
