Governo Bolsonaro quer acabar o aumento real de piso salarial de professor
O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual.
Segundo a Folha de São Paulo, a proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb. A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variações do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumento acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.
O governo que quer o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma Medida Provisória caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
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