O Governo Federal publicou nessa quinta-feira (31), uma Medida Provisória (MP), que concede descontos de até 92% para quem tem dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com a MP, os descontos valem para estudantes que firmaram contrato com o FIES até o segundo semestre de 2017 e que estão em débito há mais de um ano.
A MP também estabelece uma tabela para descontos que determina até 92% para quem recebeu Auxílio Emergencial em 2021 ou é inscrito no Cadastro Único.
Para os demais inadimplentes, o desconto é de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral. Nas duas situações, os descontos são aplicados nos casos de dívidas que tenham mais de 1 ano.
Para quem está com débito a mais de 90 dias, o desconto para pagamento à vista é de 12% no valor total da dívida e a isenção total dos encargos.
Para quem pretende parcelar a renegociação é possível dividir o pagamento em até 150 meses com cancelamento total de juros e multas.
Apesar de aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP tem caráter temporário e precisa ser aprovada pelos deputados no próximo ano para não ser anulada.
